1. DA ORGANIZAÇÃO

1.1. O Concurso Cultural "Seu jeito de aprender", doravante Concurso Cultural, é realizado e organizado pelo GRUPO A EDUCAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Jerônimo de Ornelas, nº. 670, Cep 90040-340, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 87.133.666/0001-04, doravante ORGANIZADORA.

1.2. O presente Concurso Cultural, nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71, bem como do art. 30, do Decreto nº. 70.951/72, não subordina seus concorrentes, ou futuro contemplado, a qualquer modalidade de álea, pagamento ou vinculação com o consumo ou fruição de qualquer bem, direito ou serviço.

2. DO CONCURSO

2.1. O presente Concurso consiste na eleição, classificação, divulgação e premiação, de 1 (UM) vídeo mais criativo (com duração máxima de UM MINUTO - nas extensões .MOV, .3GP, .MPG4, .WMV, .AVCD ou .AVI), no qual o participante deverá responder à pergunta: “Como a tecnologia influencia o seu jeito de aprender?”, nos termos deste Regulamento.

2.2. O participante poderá enviar quantos vídeos desejar.

2.3. Estarão habilitados a participar do presente Concurso Cultural apenas os residentes no Brasil, estudantes regularmente matriculados nos ensinos de nível fundamental, médio, graduação ou pós-graduação, de ambos os sexos, com mais de 18 anos, que se cadastrarem e enviarem seus vídeos – nos termos deste regulamento.

2.4. Para a realização da inscrição do(s) seu(s) vídeo(s), os participantes deverão encaminhá-lo(s) à ORGANIZADORA, com os seus dados completos, ou seja, nome completo, telefone para contato (inclusive DDD), endereço completo, e-mail e data de aniversário, entre as 00h do dia 17 (dezessete) de outubro de 2012 (quarta-feira) até as 23h59min do dia 4 (quatro) de novembro de 2012 (domingo).

2.5. O vídeo deverá ser inscrito através do site do Concurso Cultural pelo endereço www.seujeitodeaprender.com.br.

2.6. A inscrição e o envio da imagem implicam ao participante a sua total e inequívoca concordância com todas as regras contidas neste Regulamento, nada tendo a reclamar, a qualquer título e a qualquer tempo, em juízo ou fora dele.

2.7. Cada participante do concurso assume, desde já, ser o legítimo titular (autor) do(s) vídeo(s) por ele inscrito(s), bem como se responsabiliza pela originalidade e conteúdo do(s) mesmo(s).

2.8. Ao inscreverem seus vídeos, os participantes automaticamente autorizam, de pleno direito, o uso gratuito do vídeo inscrito, suas imagens, vozes, nomes e eventuais depoimentos para matérias jornalísticas, cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e peças promocionais da divulgação da conquista do prêmio, ou qualquer outra finalidade, ainda que comercial, sem nenhum ônus à ORGANIZADORA ou a qualquer outra empresa participante do Grupo A Educação.

2.9. Todo e qualquer material entregue pelos participantes à ORGANIZADORA deverá ser totalmente isento de qualquer restrição relativa aos direitos autorais, de imagem e conexos, tanto de terceiros quanto de profissionais eventualmente envolvidos em seu desenvolvimento.

2.10. Em face do acima determinado, os participantes, de forma inequívoca, irrevogável e irretratável, obrigam-se a assumir o polo passivo de quaisquer demandas judiciais ou extrajudiciais, por parte de terceiros que tenham por objeto alegadas violações de direitos autorais, conexos ou de imagem.

3. DA SELEÇÃO DO VENCEDOR

3.1. O vídeo mais criativo será escolhido por uma Comissão Julgadora, formada por 3 (três) profissionais do Grupo A Educação, que utilizarão como critério de avaliação a criatividade e originalidade dos vídeos.

3.2. A divulgação do vencedor acontecerá no dia 6 (seis) de novembro de 2012 (terça-feira), às 11h (horário de Brasília).
O resultado será divulgado no site www.seujeitodeaprender.com.br, no horário descrito acima.

3.3. A decisão da Comissão Julgadora é soberana e não comporta qualquer espécie de recurso.

4. DA PREMIAÇÃO

4.1. O autor do vídeo vencedor ganhará 1 (um) telefone celular Apple modelo iPhone 5 com capacidade de armazenamento de 16 Gb (gigabytes) e os demais conteúdos da caixa original do produto (Cabo USB, Carregador de energia elétrica, fone de ouvido Apple com controle remoto e microfone e Documentação).

4.2. A ORGANIZADORA se reserva o direito de informar APENAS AO VENCEDOR – na data do comunicado da premiação – a forma, o local e o horário da retirada do prêmio (telefone celular Apple modelo iPhone 5).

5. DAS CONDIÇÕES GERAIS

5.1. A participação no presente Concurso Cultural implica na inequívoca, irretratável e irrevogável aceitação deste Regulamento.

5.2. À ORGANIZADORA fica assegurado o direito de encerrar e/ou modificar pontos específicos do presente Concurso Cultural em caso de fraude, dificuldade operacional ou qualquer outro fator que possa comprometer a integridade e licitude deste.

5.3. Nenhuma mudança poderá ser feita pela ORGANIZADORA para diminuir ou excluir a premiação indicada neste Regulamento; qualquer mudança na premiação somente poderá ser feita para oferecer mais ou melhores prêmios.

5.4. Não poderão participar desta promoção colaboradores internos e externos da ORGANIZADORA, das demais empresas integrantes do Grupo A Educação, seus fornecedores, colaboradores de tais fornecedores, bem como respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes e parentes até o 2º grau dos envolvidos na promoção ou realização deste concurso.

5.5. De acordo com decisão soberana da ORGANIZADORA, o participante que descumprir qualquer ponto deste Regulamento, ou cuja participação infrinja de forma direta ou indireta a legislação vigente e/ou a moral e os bons costumes, poderá ser imediatamente excluído do Concurso Cultural.

5.6. A ocorrência de qualquer outra hipótese de ato ou fato não previsto neste regulamento será decidida, de forma irrecorrível, pela própria ORGANIZADORA.

5.7. Eventuais casos omissos e/ou dúvidas relacionadas com esta ação e seu regulamento podem ser esclarecidas através do e-mail gpitana@grupoa.com.br